Proposta 646/08 – SINALÉTICA HORIZONTAL E ADEQUAÇÃO DA VELOCIDADE DAS VIATURAS À PRESENÇA DE PEÕES JUNTO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

(Reformulação da proposta P062.08 – Adequação da velocidade das viaturas à presença de peões)

Apresentada: 16 de Julho de 2008
Pelouro: Vereador Marcos Perestrello
Serviços: DSRT
Agendada: 52ª reunião, 23 de Julho de 2008
Destino: Aprovada por unanimidade

Proposta

1. Considerando

1.1. A Recomendação Nº 5 – Aprovada por Maioria na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, realizada em 25 de Setembro de 2007: “Por uma Política Séria de Mobilidade Sustentável para Lisboa”, que previa “a apresentação de um plano de medidas preventivas de acalmia de tráfego na cidade de Lisboa, dotando-as das condições satisfatórias para a prática de velocidades compatíveis com os peões e com a circulação de modos suaves, começando, desde já, pelas áreas consideradas mais críticas;” (1)

1.2. Os resultados do relatório do Provedor de Justiça em 8 de Outubro de 2007 recomendando que seja dada especial “atenção à problemática das passagens para peões, designadamente junto aos edifícios escolares ou na proximidade destes” (2)

1.3. O facto de a recuperação das passadeiras de peões ter sido uma das medidas apresentadas durante a candidatura às eleições para CML do actual Executivo Camarário (3)

1.4. A necessidade de serem tomadas todas as medidas para garantir a segurança rodoviária junto dos estabelecimentos de ensino com a finalidade de evitar mais tragédias, a exemplo do que ocorreu na escola D. José I na Musgueira.(4)

1.5. O facto de um elevado número de sinalização vertical poder causar algum alheamento por parte dos automobilistas, da informação que se pretende transmitir com a mesma, correndo-se assim o risco de se perder a mensagem de precaução ou de perigosidade das situações;

Proponho que a Câmara Municipal de Lisboa delibere, no âmbito das competências conferidas pela alínea f) do nº 2 do artigo 64º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que:

Com o objectivo de aumentar a segurança dos peões na proximidade de estabelecimentos de ensino:

1. Os serviços preparem e apresentem um programa de instalação de sinalética horizontal semelhante à utilizada nas ruas de Paris; (fotografia anexa)

2. Este programa envolva medidas de acalmia de tráfego adequadas ao local, à semelhança também das que podem ser vistas na capital francesa.(fotografia anexa)