Proposta 576/2008 – REQUALIFICAÇÃO DA RUA DE S. JOSÉ

Apresentada: 2 de Julho de 2008
Agendada: 50ª reunião, 9 de Julho de 2008
Destino: Adiada, com o compromisso de ser reagendada em Setembro, quando for agendado o Plano de Urbanização da Av. da Liberdade e Zona Envolvente.

Agendada: 77ª reunião, 28 de Janeiro de 2009
Destino: Adiada, juntamente com várias propostas que não foi possível discutir por conclusão da reunião.

Reagendada: 78ª reunião, 4 de Fevereiro 2009
Debatida e votada: 78ª reunião, 4 de Fevereiro 2009
Resultado da votação: Aprovada por maioria com 14 votos a favor (6PS, 3LCC, 2CPL, 2PCP e 1IND) e 3 abstenções (3PSD)

Proposta

Considerando que
1. A Rua de S. José é um eixo viário que apresenta, actualmente, um evidente estado de degradação, e que não oferece condições de segurança e de conforto para os peões. No entanto, desempenha um papel essencial na estruturação e na vida deste segmento de cidade, pelo que, no PUALZE foi proposta a sua requalificação, mantendo a circulação viária, mas criando condições de circulação e estadia para os peões.

2. Que o mesmo PUALZE – Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente: Proposta de Plano – Dezembro de 2005 aconselha no seu capítulo referente à “Circulação, Estacionamento e Transportes”, relativamente aos Bairros da Glória e de S. José, “a criação de condições de utilização compartilhada entre os peões e as viaturas dando, no entanto, prioridade aos primeiros. Implicam um desenho que valorize a qualidade urbana e viabilize a sua utilização mista, através da sua pavimentação, arborização e mobiliário urbano”;

3. Que, na sequência da pedonalização da Rua das Portas de Santo Antão, o PUALZE sugere que o Largo da Anunciada, dada a sua particular importância e considerando a qualidade do espaço existente e o potencial de articulação entre o Bairro de S. José e a Avenida da Liberdade, propõe que a mesma seja também pedonalizada, mantendo, no entanto, uma faixa de rodagem que permita o acesso da Rua de S. José à Avenida;

4.Considerando ainda que nos termos da Lei nº 83/95 de 31 de Agosto, é um dever da Administração Pública promover a audição de cidadãos interessados e de entidades defensoras dos interesses que possam vir a ser afectadas pela realização da obra pública ou outras intervenções públicas com impacto relevante;

5.Que se trata de um importante zona comercial consolidada fornecedora dos moradores das áreas circundantes;

6.Na Rua de S. José existem várias associações, nomeadamente a ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, sendo assim uma via na qual circulam pessoas com dificuldades de mobilidade;

Proponho que a Câmara Municipal de Lisboa delibere, no âmbito das competências conferidas pela alínea f) do nº 2 do artigo 64º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, e nos termos do artigo 4º, nº 1, da Lei nº 83/95 de 31 de Agosto:

Incumbir os serviços de preparar uma audição dos moradores, comerciantes e associados ou entidades interessadas, em colaboração com a Junta de Freguesia de S. José, com o objectivo de preparar a requalificação da Rua de S. José, avaliando as alternativas relativas à pedonalização e condicionamento do trânsito na Rua de S. José até ao Largo da Anunciada, inclusivé.