Proposta 596/2008 – PISCINAS MUNICIPAIS DO AREEIRO, CAMPO GRANDE E OLIVAIS

Apresentada: 3 de Junho
Agendada: 50ª reunião, 9 de Julho de 2008
Destino: Adiada, com pedido de vistoria por parte da Comissão Consultiva do PDM e compromisso de apresentação de proposta por parte do pelouro do Desporto.Reagendada: 61ª Reunião, 22 de Outubro 2008
Destino: adiada

Proposta

Considerando que as piscinas municipais do Areeiro, Campo Grande e Olivais, são, além de equipamentos de extrema utilidade para os lisboetas, obras de consagrados arquitectos do séc. XX, respectivamente, Arq. Alberto José Pessoa; Arq. Francisco Keil do Amaral; e Arq. Aníbal Barros da Fonseca e Arq. Eduardo Paiva Lopes;

Considerando que das piscinas referidas apenas a do Areeiro consta do Inventário Municipal de Património;

Considerando que a Câmara Municipal de Lisboa decidiu encerrar estas piscinas municipais há cerca de dois anos, invocando na altura a necessidade de obras de reabilitação, para, posteriormente, anunciar a sua demolição, o que só foi evitado graças aos protestos de muitos cidadãos, entre os quais a Ordem dos Arquitectos;

Considerando que estas piscinas continuam ao abandono e sujeitas a actos de vandalismo, sem que a Câmara tenha anunciado até hoje uma calendarização de obras, muito menos uma data para a sua reabertura, facto que continua a acarretar um grave prejuízo para os lisboetas que as frequentavam;

Face, portanto, à extrema necessidade de ver reabilitadas e devolvidas à população, nas condições adequadas, estas infra-estruturas desportivas;

Propomos que, nos termos das alíneas q) do ponto 1; m) do ponto 2, e b) do ponto 4 do artigo 64º da Lei 169/91 de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a CML:

1.Integre as piscinas municipais do Campo Grande e Olivais no Inventário Municipal do Património.

2.Delibere, em sintonia com as Juntas de Freguesia do Campo Grande, São João de Deus e Santa Maria dos Olivais, dar início, em tempo útil, aos procedimentos necessários ao lançamento de concurso público para a reabilitação destas piscinas, com respeito pelos projectos originais.

3.Proceda a uma calendarização de obras de reabilitação de modo a que, ainda neste mandato, aquelas piscinas possam voltar a ser fruídas pela população.