Proposta 311/2008 – POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Apresentada: 23 de Abril de 2008
Agendada: 40ª Reunião, 30 de Abril 2008
Destino: adiada
Nota: Esta proposta retoma a proposta P025.07 – 455/07 intitulada “Reabilitação Urbana e Habitação – Reunião Extraordinária e Medidas de Emergência” , apresentada em 8 de Novembro, debatida em 21 de Novembro e retirada face ao compromisso de se vir a debater a matéria numa reunião extraordinária em Janeiro de 2008, que não se chegou a realizar.Destino: adiada

Novo agendamento: 42ª Reunião, 14 de Maio 2008
Debatida e votada:
Resultado da votação:

Proposta
1. Considerando a proposta 455/07, intitulada “Reabilitação Urbana e Habitação – Reunião Extraordinária e Medidas de Emergência”, apresentada em 8 de Novembro, debatida em 21 de Novembro e retirada face ao compromisso de se vir a debater a matéria numa reunião extraordinária em Janeiro de 2008;2. Recordando as 10 medidas urgentes que constavam dessa proposta, apresentadas em 31 de Outubro, que eram as seguintes:

•Exigir o uso social dos fogos devolutos
•Suspender os despejos promovidos por entidades públicas quando não há alternativa de alojamento
•Exigir informação de mercado acessível a todos os cidadãos
•Defender a reabilitação urbana com fins sociais
•Travar o licenciamento de construção nova em benefício da conservação e reabilitação (via verde na CML)
•Dar prioridade a obras de melhoria da acessibilidade, da eficiência energética e da segurança
•Promover soluções alternativas de habitação para jovens
•Dinamizar o mercado social de arrendamento
•Envolver as autarquias e os cidadãos em planos municipais de habitação
•Desenvolver redes cívicas e associativas de apoio à luta pelo direito à habitação

3.Propomos:
3.1. O agendamento, num prazo de 30 dias e ouvidos os serviços, de um debate sobre a política municipal de habitação;

3.2 Que nessa reunião a CML delibere desenvolver um Plano Municipal de Habitação, participativo e assente na reabilitação urbana, articulado com o Plano Nacional de Habitação ( em fase final de elaboração, sob a responsabilidade do IHRU ) e de acordo com os calendários e prioridades a propor pela senhora Vereadora Ana Sara Brito.