Proposta 328/2008 – ANTIGO CINEMA PARIS

Apresentada: 16 de Abril, de 2008
Agendada: 42ª Reunião, 14 de MaioDestino: Retirada pelo proponente por o vereador Manuel Salgado estar a preparar um projecto para a zona, que incluirá este edifício. O espaço cultural para a zona será assegurado no antigo Cinema Europa.
Foi ainda dito pelo Presidente da CML, que os serviços irão verificar se o painel de Paulo Guilherme ainda existe e qual o seu estado de conservação.
Ficando decidido que a entrada do edifício será novamente emparedada.

Proposta
Considerando que o antigo Cinema Paris, sito na Rua Domingos Sequeira, Nº 28-30, Freguesia da Lapa, se encontra no perímetro de protecção da Basílica da Estrela (MN);Considerando que o antigo Cinema Paris data de 1931, é um dos cinemas históricos de Lisboa, e tem autoria de um conceituado arquitecto à época, Arqº Victor Manuel Piloto;

Considerando que o antigo Cinema Paris se encontra encerrado desde meados da década de 80, e que desde essa altura se tem vindo a degradar, progressiva e acentuadamente, por força das intempéries, e dos mais variados actos de vandalismo (destruição e roubo de exteriores e interiores – na semana passada, o que restava da máquina de projecção foi roubada durante o dia!) e ‘base de apoio’ para assaltos a prédios vizinhos;

Considerando que durante todo este tempo o antigo Cinema Paris se viu envolvido nas mais variadas peças processuais e operações especulativas, desde ordem de demolição a projectos de alterações (supermercado LIDL, hotel, etc.) e/ou exploração (projecto de oficinal vocal, sala de congressos da Junta da Lapa, sala polivalente, por ex.,) e promessas de expropriação nunca concretizadas;

Considerando o perigo iminente que advém para a vizinhança e as populações, do facto da protecção que envolvia o antigo Cinema Paris, e que impedia, de algum modo, o acesso de estranhos ao seu interior, ter sido parcialmente destruída durante a recente intempérie;

Considerando que, por força do elevado défice de equipamentos culturais e salas de espectáculo daquela zona nobre da cidade, é do interesse público a reabilitação do antigo Cinema Paris como pólo cultural dos bairros da Lapa, Campo de Ourique e Santa Isabel, vide manifestações públicas de moradores e de responsáveis da Junta da Lapa;

Propomos que, apesar processo relativo ao antigo Cinema Paris estar incluído no relatório da sindicância feita aos serviços de urbanismo, a CML, nos termos das alíneas q) do ponto 1 e m) do ponto 2 do artigo 64º da Lei 169/91 de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, tome as seguintes medidas de emergência:

1.Proceda ao emparedamento imediato de todo e qualquer acesso ao antigo Cinema Paris, com vista a garantir a segurança de bens e pessoas.

2.Solicite aos serviços que proponham uma intervenção de reabilitação do antigo Cinema Paris, de modo de modo a que, a médio prazo e respeitando:

a) o projecto original do Arqº Victor Piloto (designadamente a fachada principal e a área imediatamente anexa da entrada, no piso térreo, e no foyer do piso superior);

b) a pintura mural da sala de fumo do 1º balcão, da autoria do pintor Paulo Guilherme),

3. Esta proposta deve incluir uma análise financeira dos custos da reabilitação e possíveis fontes de financiamento, por forma a que o Cinema seja reaberto à população de Lisboa como equipamento cultural de várias valências, com base num projecto contemporâneo, convenientemente articulado com o projecto de Victor Piloto.