Proposta 287/2008 – BAIRRO AZUL

Apresentada: 5 de Março, de 2008
Agendada: 39ª reunião, 23 de Abril de 2008
Debatida e votada: 39ª reunião, 23 de Abril de 2008
Resultado da votação: Aprovada por maioria com 5 votos a favor (2CPL, 1LCC e 2PCP) e 7 abstenções (5PS, 1PSD e 1BE);
Proposta
Considerando que o Bairro Azul é um conjunto urbano residencial de grande coerência formal em termos urbanísticos e arquitectónicos, considerado, inclusive, o melhor conjunto de edifícios de arquitectura modernista e déco de Lisboa, com projectos de arquitectos conceituados, com repositório das artes decorativas aplicadas à arquitectura nos anos 30, como sejam os trabalhos de cantaria, carpintaria, estuques, azulejos e ferros ornamentais;Considerando que, por proposta da Comissão de Moradores do Bairro Azul (apoiada por textos escritos para o efeito por diversas personalidades, designadamente, pela Profª Raquel Henriques da Silva e pelo Prof. José-Augusto França), entregue à Câmara Municipal de Lisboa e ao IPPAR em 2002, o Bairro Azul se encontra, desde 21 de Abril de 2005, com o estatuto de Conjunto em Vias de Classificação, publicado este no Boletim Municipal nº 583;

Considerando que, por proposta da Comissão de Moradores, o Bairro Azul está abrangido desde 2005 pelo Plano de Pormenor da Praça de Espanha (Proposta Nº 203/2005), não se prevendo em relação a este último, contudo, futuros desenvolvimentos a curto prazo;

Considerando que a CML deu início a um levantamento dos edifícios por forma a conhecer o seu estado de conservação, propriedade e uso, tornando possível no futuro imediato uma actuação fundamentada, com definição de prioridades e responsabilidades, mas que até ao momento apenas 56 edifícios, de um total de 89 edifícios, estão devidamente catalogados;

Considerando que, por solicitação da Comissão de Moradores do Bairro Azul, iniciou a CML, através do Departamento do Património e da Divisão de Instrumentos de Planeamento, a execução de um Projecto de Regulamento para o Bairro Azul, que oriente intervenções futuras no edificado do bairro, a ser distribuído pelos proprietários e administrações dos prédios, de modo a que se preserve as características de excelência arquitectónica e urbanística que lhe são específicas e que justificam a sua classificação (interior: estuques art déco, pavimentos de madeira de tábua corrida ou parquet, guarnição de vãos e portas de madeira, bombas de escada, elevadores de época, etc., exterior: fachadas, marquises e escadas de tardoz, caixilharias e perfis de janelas, portas, logradouros, escadas de incêndio, etc.);

Considerando que, segundo dados da Comissão de Moradores do Bairro Azul, muitas das características referidas no ponto anterior vêm sendo adulteradas ao longo dos anos, e continuam a sê-lo no presente momento, sem que nada nem ninguém consiga obviar a esse facto;

Considerando, por fim, que o Geomonumento da Rua Fialho de Almeida (que suporta o muro dos jardins do Palacete Mendonça, propriedade da Universidade Nova) se encontra em péssimo estado, com lixo e vegetação (ver fotos em anexo), verificando-se, inclusive, de tempos a esta parte, perigosos desprendimentos de pedras e terras sobre o passeio e sobre os veículos estacionados junto ao mesmo;

Considerando que, na década de 90, a CML não só incluiu este Geomonumento na lista de 11 geomonumentos da cidade, referenciados a propósito do protocolo celebrado em 1998 entre a CML e o Museu de História Natural, como colocou uma placa junto ao Geomonumento, anunciando estar em elaboração um projecto de recuperação e valorização dos Geomonumentos da cidade:

Propomos que, ao abrigo das suas competências descritas nos termos da alínea m) do ponto 2 do artigo 64º da Lei 169/91 de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a CML:

1.Acelere e finalize a classificação do Bairro Azul como Conjunto de Interesse Municipal.

2.Acelere e finalize o projecto de Regulamento do Bairro Azul, incluindo para o efeito a elaboração de ‘manual de procedimentos’, e iniciando, quanto antes, a sua aplicação prática, através da sua divulgação junto dos moradores, proprietários e comerciantes do Bairro, e estabelecendo uma hierarquia de prioridades, começando, por exemplo, pela eliminação dos elementos dissonantes das fachadas, das coberturas e dos logradouros dos edifícios classificados garantindo a sua integridade e promovendo a sua reabilitação, e repondo a cor azul no Bairro, designadamente a nível das caixilharias e portas.

3.Conforme acordado em Agosto de 2006 com o Metropolitano de Lisboa, e dando continuidade ao trabalho já desenvolvido pelo Gabinete de Estudos Olisiponenses, aproveite o estaleiro da obra do Metro para organizar uma exposição sobre o Bairro Azul, em que se divulgue a história e o património deste bem como o projecto de requalificação da frente do mesmo.

4.Tendo em conta o valor patrimonial do Bairro e a sua situação actual, que seja lançado um Concurso de Ideias para a revitalização desta área e requalificação do espaço público, envolvendo, se possível, as empresas/instituições de referência (Universidade Nova, Banco Santander, Banco Popular, Banco PBN, El Corte Inglés, etc.), por via da celebração de protocolos de mecenato.

5.Dado o perigo iminente de derrocada do Geomonumento da Rua Fialho de Almeida, intervenha, com carácter de urgência, no referido monumento, recuperando-o e dando-lhe dignidade; limpando o terreno, colocando iluminação apropriada e placa explicativa, e, a médio prazo, estude a possibilidade, mediante o estabelecimento de protocolo entre a CML e a Universidade Nova, de abrir uma ligação pedonal aos jardins do Palacete Mendonça.