Proposta 203/2008 – AZULEJOS PUBLICITÁRIOS

Apresentada: 5 de Março, de 2008
Agendada: 33ª Reunião, 26 de Março,Destino: adiada para consulta aos serviços
Reagendada: 61ª Reunião, 22 de Outubro 2008
Destino: adiada

Reagendada: 69ª Reunião, 3 de Dezembro 2008
Destino:Adiada

Reagendada: 71ª Reunião, 10 de Dezembro 2008
Debatida e votada: 71ª Reunião, 10 de Dezembro 2008
Resultado da votação: Aprovada por maioria com 14 votos a favor (6PS, 3PSD, 2CPL, 2PCP e 1IND) e 2 astenções (2LCC)

Proposta
Considerando a indiscutível e valiosíssima contribuição do azulejo português para o património azulejar europeu e mediterrânico, e o carácter de identidade que o mesmo assume no contexto da cultura nacional ao longo dos últimos séculos;Considerando o carácter inovador do azulejo como suporte de publicidade, assim como a sua singularidade no âmbito do panorama azulejar português, que se prolongou por cerca de um século, da segunda metade do Séc. XIX à II Guerra Mundial;

Considerando que em Lisboa subsistem ainda vários painéis de azulejos publicitários (ver fotos em anexo), apesar, de em diversos casos, se encontrarem mutilados, e, noutros, terem sido adulterados de forma descuidada ou, simplesmente, roubados;

Considerando as potencialidades que podem representar para um contributo do desenvolvimento turístico / cultural da cidade de Lisboa, assim como da manutenção da sua identidade, urge proteger e salvaguardar, através da sua conservação / preservação, restauro e divulgação esta tipologia de painéis.

Propomos que, nos termos das alíneas t) do ponto 1 e m) do ponto 2 do artigo 64º da Lei 169/91 de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a CML:

1.Proceda à inventariação sistemática, fotográfica e digitalizada dos azulejos publicitários de Lisboa, criando para o efeito uma base de dados interactiva, à semelhança, por exemplo, da base de dados ‘Matriz’, do Instituto Português de Museus [url=http://www.matriznet.ipmuseus.pt[/url]

2.Proceda à classificação dos azulejos publicitários de Lisboa como Património de Interesse Municipal.

3.Inicie procedimentos com vista à protecção efectiva desse legado, estabelecendo para o efeito um protocolo com a Polícia Judiciaria, no âmbito do ‘Projecto S.O.S. Azulejo’.

4.Inicie, uma campanha de consolidação e restauro dos painéis de azulejos que se encontram danificados, a partir do estabelecimento de um protocolo entre a CML/Museu da Cidade e o MC/Museu do Azulejo/Instituto de Museus e Conservação.

5.Assegurar a publicação de um catálogo especializado.