Proposta 162/2008 – REGIMENTO SAPADORES BOMBEIROS DE LISBOA

Apresentada: 5 de Março, de 2008
Agendada: 31ª Reunião, 12 de MarçoDestino: A proposta foi retirada face às explicações apresentadas pelo Presidente.

Proposta
Considerando a aprovação, em sessão da Assembleia Municipal de 19 de Fevereiro, de uma recomendação de Os Verdes, no sentido da Câmara Municipal de Lisboa:1. Não encerrar nenhum quartel dos Sapadores Bombeiros de Lisboa, uma vez que, seja qual for a ocorrência, esta não terá data e hora para acontecer, e, havendo o encerramento, a segurança dos cidadãos ficará seriamente ameaçada.

2. Cumprir com o acordado entre a CML e o R.S.B. sobre o Quadro de Pessoal, tal como foi publicado no Boletim Municipal.

3. Elaborar e aprovar, urgentemente, o regulamento interno da corporação.

4. Promover as diligências necessárias para a creditação da escola de Sapadores Bombeiros de Lisboa (E.S.B.L.).

5. Repor a atribuição do passe social, sendo que este é um direito adquirido desde 1990.

Propomos que:
A CML inicie de imediato os procedimentos necessários à prossecução desta recomendação.