Proposta 159/2008 – BALUARTE DE SANTA APOLÓNIA

Proposta

Considerando que o Baluarte de Santa Apolónia (Bateria de Manique), situado na Quinta do Manique (com acesso pela Calçada das Lages e pela Rua do Forte de Santa Apolónia) e outrora uma das fortificações da linha de defesa planeada no reinado de D. João IV, é Imóvel de Interesse Público (IIP) desde 1996 (2/96 DR 56, de 06-03-1996);

Considerando que, apesar do Baluarte de Santa Apolónia ser IIP, se construiu no seu interior um edifício de habitação denominado ‘Concorde’, no que constituiu um grave erro urbanístico cuja correcção se afigura problemática;

Considerando o estado de abandono e destruição em que o que resta do antigo baluarte se encontra, de que só existem vestígios da muralha, o lanço de degraus que dava acesso ao murado situado a sul e estruturas cónicas invertidas que outrora constituíam a base das guaritas;

Considerando que a zona envolvente ao baluarte também se encontra ao abandono, sendo alvo de vandalismo e acumulação de lixos, refúgio de tráfico de droga e local de prostituição;

Considerando que o Baluarte de Santa Apolónia é propriedade da CML desde 1968;

Considerando que desde há largos anos os moradores têm vindo a chamar a atenção da CML para esta situação e para a necessidade de haver uma acção concertada de modo a ser encontrada uma solução que contemple as valências patrimonial, ambiental, urbanística e social;

Considerando que tanto a Associação dos Amigos dos Castelos como a Quercus chegaram, inclusive, a desenvolver projectos para a recuperação daquele espaço, nomeadamente sugerindo, no âmbito da Agenda XXI, a criação de um Centro de Interpretação Ambiental;

Considerando que, em 1992, primeiro, e em 2001, depois, responsáveis da CML afirmaram estar para breve a recuperação do baluarte no âmbito de projecto a ser desenvolvido pelo Pelouro dos Espaços Verdes;

Propomos que

1. A CML delibere recuperar o trabalho já desenvolvido pelos serviços municipais, pela Quercus e pela Associação dos Amigos dos Castelos, no sentido de se concretizar uma solução integrada para o local, i.e., que abranja as componentes patrimonial, ambiental, urbanística e social, designadamente:

a)Recuperando o património existente;
b)Recuperando os espaços verdes da envolvente do baluarte;
c)Criando espaços de lazer;
d)Estudando a possibilidade de abrir um centro social de apoio à população mais idosa e carenciada;

2. A CML, através do pelouro da Reabilitação Urbana, inicie os procedimentos necessários à constituição de uma ‘task force’, de que façam parte elementos da CML dos Pelouros da Acção Social, Cultura e Espaços Verdes e Reabilitação Urbana, e ao abrigo das alíneas b) e h) do ponto 2 do artigo 64º da Lei 169/91 de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, representantes do IGESPAR, da Associação dos Amigos dos Castelos, da equipa original do Projecto Agenda Local XXI da Quercus, da Associação Lisboa Verde e da Freguesia de São João; que tenha como missão a reabilitação do Baluarte de Santa Apolónia.