Considerando que a Câmara Municipal de Lisboa, com o apoio da União Europeia, construiu a Casa Fernando Pessoa, inaugurada a 30 de Novembro de 1993 e aí instalou esse espólio;
Considerando que a estas peças vieram juntar-se por doação ou por aquisição municipal, durante os anos 90, a iconografia pessoana que foi possível reunir: obras de Almada Negreiros, Júlio Pomar, Costa Pinheiro, Bartolomeu dos Santos, Manuel Amado, Jorge Martins, José Aurélio entre outros;
Considerando que, neste momento muitas destas peças se encontram espalhadas por gabinetes municipais;
Considerando que algumas destas peças se podem degradar pois o sistema de ar condicionado da Casa Fernando Pessoa se encontra avariado há muitos meses (custo estimado da reparação 5000 €);
Considerando que o processo de restauro dos livros da biblioteca de Fernando Pessoa se encontra parado por falta de verba, faltando restaurar 35% do total cujo custo seria de 4000€;
Considerando a necessidade de digitalizar os livros da biblioteca para que fosse possível a sua consulta sem riscos de degradação (custo da digitalização na Biblioteca Nacional é de 140 000 €);
Considerando ainda que a direcção da Casa Fernando Pessoa se encontra demissionária.
Propomos que:
a)Seja abandonada a ideia da criação de um novo espaço dedicado a Fernando Pessoa no Terreiro do Paço.
b)Se faça regressar à Casa Fernando Pessoa todo o património que se encontra espalhado por gabinetes para que, sem custos adicionais, se possa manter em exposição permanente.
c)Sejam dadas as condições financeiras para que o espólio pessoano seja preservado e disponibilizado ao público interessado, turistas e estudiosos.