Proposta 28/2008 – PUBLICITAÇÃO DO RELATÓRIO DA SINDICÂNCIA AOS SERVIÇOS DE URBANISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

Apresentada: 16 de Janeiro de 2008
Agendada: 23ª Reunião, 23 de Janeiro
Destino: retirada pelo proponente, por o executivo considerar que o relatório não devia ser público

Proposta

Considerando o relatório da Sindicância aos serviços de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa16;

Considerando que no âmbito da mesma foram analisados um conjunto considerável de relatos feitos por munícipes;

Considerando ainda que a Sindicância tem por objectivo, em ultima análise a defesa do Interesse Público e da transparência das decisões da Administração Pública;Considerando a necessidade de repor a credibilidade da Câmara Municipal de Lisboa e a confiança na mesma por parte dos Munícipes;

Propomos:

Que seja tornado público o relatório da Sindicância aos serviços de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, devendo no entanto ser retiradas ou omitidas todas as referências nominais a munícipes ou funcionários;