Proposta 677/2007 – PAVILHÃO DE PORTUGAL – ABERTURA E USUFRUTO PÚBLICO

Apresentada: 27 de Dezembro de 2007
Agendada: 18ª Reunião, 3 de Janeiro,
Destino: Retirada devido aos compromissos assumidos pela actual maioria de instalar a colecção de Design Francisco Capelo no edifício do BNU da Baixa.
Proposta
1.Considerando que:1.1.O Pavilhão de Portugal no Parque das Nações é nacional e internacionalmente reconhecido como um edifício notável de arquitectura contemporânea, da autoria de Álvaro Siza Vieira e encontra-se fechado à utilização pública, para além da realização de eventos esporádicos;

1.2.O espaço do referido edifício foi concebido como área de exposição e permite, de acordo com o próprio autor, a adaptação a funções museológicas e culturais, sendo incompreensível a sua tão escassa utilização actual;

1.3.Houve já negociações entre a Câmara Municipal e a Parque Expo para a utilização do espaço em causa para fins culturais;

1.4.A CML acaba de desistir da pretensão de instalar no Bairro Alto, no Palácio de Santa Catarina, a colecção de Design Francisco Capelo, adquirida pelo município com o objectivo de ser publicamente exibida;

1.5.É possível instalar a referida colecção no Pavilhão de Portugal, que permite ainda outras utilizações compatíveis, dada a vasta área disponível;

1.6.Não existe na cidade de Lisboa (nem no país) um espaço cultural dedicado ao urbanismo e à arquitectura, com mostras permanentes e debates sistemáticos sobre os projectos urbanos e arquitectónicos e possibilidades de divulgação e participação pública nos mesmos;

1.7.Acaba de ser confirmada pelo Governo a intenção de avançar em 2008 para a concretização da Plataforma Tecnológica para a Construção Civil, uma parceria liderada pelo Instituto Nacional da Construção e Imobiliário, que agrupará universidades, empresas e profissionais na urgente inovação tecnológica deste sector, em cooperação com a Plataforma Tecnológica Europeia para a Construção;

1.8.O Pavilhão de Portugal reúne condições excepcionais para ser uma “montra” de urbanismo, arquitectura e design, que pode congregar à sua volta um conjunto de agentes públicos e privados interessados em projectar uma imagem inovadora de Portugal e de Lisboa, que aliás esteve presente na sua concepção original;

1.9.É possível desenvolver formas de gestão para o Pavilhão de Portugal que não representem uma sobrecarga financeira inicial excessiva para o município, através de parcerias publico-privadas ou publico-públicas, de natureza fundacional, por exemplo, como no caso do Pavilhão Mies Vem der Rohe em Barcelona;

2.Propomos, ao abrigo das disposições legais e regulamentares, em especial dos artigos 64, nº 2, alíneas f), h), l) e m) e nº 4, alíneas a) e b) da lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro:

2.1.Que os serviços informem a vereação sobre o estado das negociações entre a CML e a Parque Expo relativas ao Pavilhão de Portugal, bem como sobre os projectos de programa já desenvolvidos para a sua abertura e utilização pública;

2.2.Que os serviços informem a vereação sobre o destino previsto para a colecção Capelo, adquirida pela CML;

2.3.Que seja avaliada a possibilidade de incluir no programa do Pavilhão de Portugal a exposição permanente da referida colecção de design, bem como a criação de um espaço expositivo dedicado ao urbanismo, à arquitectura e à cidade;

2.4.Que na posse destas informações a CML defina uma estratégia de actuação com vista à adaptação, abertura e fruição pública do Pavilhão de Portugal.

2.5.Que sejam avaliados pelos serviços diferentes modelos de gestão para a utilização pública do Pavilhão de Portugal, de acordo com os programas possíveis e com as parcerias desejáveis para a sua implementação.