Proposta 675/2007 – SITUAÇÃO DA ALAMEDA UNIVERSITÁRIA (CIDADE UNIVERSITÁRIA)

Apresentada: 27 de Dezembro de 2007
Agendada: 18ª Reunião, 3 de Janeiro de 2008,
Destino: retirada, aguardando proposta sobre o assunto do vereador Sá Fernandes

Considerando os graves problemas que se verificam na Alameda da Universidade, os quais já se arrastam há diversos anos, relativamente a situações de circulação, pavimentação e ordenamento paisagístico;

Considerando que o projecto concebido pela equipa de Pardal Monteiro para a Cidade Universitária de Lisboa começou a ser desvirtuado quando, por decisão do então reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Marcello Caetano, foram cedidas à autarquia, nos anos sessenta, para uso público geral, as vias de circulação da Alameda da Universidade;

Considerando que a abertura ao trânsito automóvel privado e público da Alameda da Universidade e de outras vias de circulação da Cidade Universitária de Lisboa se veio a verificar extremamente danosa para a dignidade daquele equipamento, desvirtuando por completo a função prevista daqueles espaços públicos universitários transformando-os, de área de passeio sobretudo pedonal, em local de passagem e de estacionamento automóvel;

Considerando que essa alteração de função foi acompanhada pela degradação continuada das vias de acesso viário e das zonas de estacionamento automóvel, bem como das redes de circulação pedonal e dos espaços verdes da Cidade Universitária de Lisboa.

Considerando que esta alteração de função fomentou hábitos de dependência automóvel na população discente, docente e administrativa da Cidade Universitária, os quais aumentara mais ainda a dimensão do problema de excesso de trânsito e de estacionamento automóveis na zona.

Propomos
Que a Câmara Municipal de Lisboa delibere, no âmbito das competências conferidas pela alínea f) do nº 2, do artigo 64º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro:

Que os serviços competentes informem a vereação sobre os projectos viários e paisagísticos que a Autarquia e a Universidade de Lisboa pretendem vir a desenvolver para a Alameda Universitária.

Que os serviços competentes analisem alternativas de circulação viária na zona do Campo Grande e Cidade Universitária que prescindam da circulação automóvel na Alameda da Universidade, e estabeleçam um novo plano viário para a zona.

Que a Autarquia estabeleça, em conjunto com a Carris e com outros operadores, um plano de valorização do acesso à Cidade Universitária em transporte público.

Que os serviços, em colaboração com a Universidade de Lisboa, estudem as alternativas relativamente à reestruturação do ambiente rodoviário no local, avaliando o encerramento total à circulação automóvel de atravessamento ou, em alternativa, permitindo o atravessamento exclusivo por transportes públicos, viaturas de emergência e modos suaves de transporte.

Que, após obtidos todos os dados e informações necessários, o(s) Vereador(es) responsáveis submetam a esta Câmara os planos de transporte, estacionamento e ordenamento, para sua apreciação e eventual aprovação.