Proposta 453/07 – LIGAÇÃO PEDONAL DO REGO

a)O túnel do Rego, um desnivelamento da via que permite a ligação entre a Rua da Beneficência (lado Sul – Hospital Curry Cabral) e a Rua Sousa Lopes (Centro Comercial Gemini e Av. Álvaro Pais), sob a linha ferroviária, foi construído na sequência de petições da população do Bairro do Rego, com a promessa de que iria permitir o trânsito pedonal entre o Bairro e as Avenidas Novas.

b)No entanto, foi este inaugurado, em finais de 2005, apenas na sua componente rodoviária, tendo o túnel para peões ficado encerrado, apesar de construído e sendo o túnel rodoviário actualmente utilizado por peões, que o atravessam pela faixa de rodagem, junto às colunas de suporte centrais (o túnel rodoviário não inclui, naturalmente, zona de passeio).

c)Dado que o túnel tem uma configuração ziguezagueante e por isso de fraca visibilidade, os peões são apenas visíveis pelos condutores a menos de 20 metros, o que significa um risco grave de atropelamento.

e)Esta situação foi exposta à CML pela ACAM, em Fevereiro de 2007, solicitando-se a conclusão e abertura urgente do troço pedonal do túnel.
Tendo na altura sido efectuada uma vistoria pelos serviços da CML, esta resultou na resposta em anexo, de Fevereiro de 2007, que se resume abaixo:
(…) os acabamentos que permitirão a abertura da parte pedonal do túnel são contrapartida e obrigação do promotor da urbanização projectada para o local.
(…) qualquer solução provisória que passe pela abertura, a curto prazo, do mencionado túnel aos peões, implicará a construção de um corredor pedonal numa zona pouco segura, atravessando terrenos baldios, sem arruamentos e pavimento.
(…) sendo preferível o recurso à passagem desnivelada, com elevadores, a acerca de 100m do lado sul da entrada do túnel.
(…) a Câmara Municipal de Lisboa irá promover uma reunião com o promotor da urbanização e melhorar a sinalização condicionante e informativa que encaminhe os peões para a passagem superior, com condições de acessibilidade e segurança que, ainda, não podem ser oferecidas no recente túnel pedonal.

Considerando ainda que:

f)A passagem aérea pedonal com elevadores, referida na resposta da CML como tendo “condições de acessibilidade e segurança”, em alternativa ao túnel pedonal, é muito elevada, requerendo três lances de escadas, o que, dado o universo populacional da freguesia ter uma composição mista de população muito idosa e famílias jovens com crianças de colo, inviabiliza o acesso à passagem aérea, senão através do elevador existente.

g)O elevador, cuja manutenção está a cargo da CML, encontra-se encerrado por avaria técnica, há cerca de cinco meses, não tendo ainda sido reparado, de acordo com o pedido da Junta de Freguesia à CML, por falta de orçamento da Câmara Municipal.

h)Tendo este gabinete recebido várias queixas, quer de associações de moradores, quer de cidadãos, e tendo-se analisado a situação no local, e confirmada a avaria do mesmo elevador, bem como de vários outros que, ao longo da mesma via, acedem às passagens aéreas, consultou-se sobre este assunto, em 23 de Outubro último, o senhor vereador Marcos Perestrelo.
Tendo o gabinete Cidadãos por Lisboa ficado ciente de que, visto o montante da divida actual ser muito elevado, o saldo da mesma depende de várias prioridades do orçamento.

i)Procurando-se soluções a curto prazo para este sério problema de mobilidade dos múnicipes, proponho que:

1.Seja notificado o promotor da urbanização para que proceda a imediata conclusão dos arranjos nas áreas do domínio público, dos passeios e das escadas ou/rampas consideradas necessárias para vencer os desníveis, desde a saída do mencionado túnel de peões, até ao nível dos arruamentos projectados, possibilitando a abertura do mesmo.

2.A zona circundante, “considerada pouco segura, e pouco aconselhável para a segurança pessoal dos utentes”, (conforme avaliação da CML, em Fevereiro 2007) seja alvo de vigilância por parte da PM, levando em conta, nomeadamente, o reforço de 150 novos agentes, provenientes da Polícia de Segurança Pública, com dependência operacional do senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e com missões específicas no que respeita a obras, habitação, comércio, saúde pública, socorro e segurança de pessoas e bens.

3.Seja solicitado aos serviços, com carácter de urgência, o levantamento do estado das várias ligações pedonais ao longo da via férrea, bem como do valor exacto necessário à reparação das mesmas pela empresa encarregue da manutenção.

4.Que seja tida em conta a importância vital da mobilidade dos munícipes, aquando da atribuição de prioridades na viabilização do saldo da dívida existente.