Proposta 464/07 – BAIRRO AZUL OBRAS DO METROPOLITANO DE LISBOA E.P. – SEGURANÇA DOS PEÕES

Apresentada: 8 de Novembro de 2007
Agendada: 10ª Reunião, 14 de Novembro de 2007, adiada
Debatida e votada: 11ª Reunião, 21 de Novembro de 2007
Resultado da votação: 1º e 4º parágrafos – Retirados
2º parágrafo – Rejeitado com 2 votos a favor (CPL), 2 votos contra(PSD) e 10 abstenções(5PS,2LCC,2PCP e 1BE). O Presidente exerceu o voto de qualidade.
3º parágrafo – Aprovado por maioria com 4 votos a favor(2PCP e 2CPL), 2 votos contra (PSD) e 8 abstenções (5PS,2LCC e 1BE).
Proposta
Considerando que desde Outubro de 2002 que a Comissão de Moradores do Bairro Azul tem vindo a expressar as suas preocupações, por escrito e em diversas reuniões, ao Metropolitano de Lisboa, E.P., à Câmara Municipal de Lisboa e à Junta de Freguesia de S. Sebastião da Pedreira, e a fazer recomendações relativamente às obras do prolongamento da Linha Vermelha do Metropolitano e ampliação da estação de S. Sebastião.

Considerando que Comissão de Moradores do Bairro Azul tem vindo a alertar insistentemente os responsáveis para a necessidade de serem asseguradas condições de segurança e conforto nos acessos ao Bairro e no atravessamento, durante o período em que decorrem as obras (cujos trabalhos à superfície estão previstos terminar no final de 2008),

Considerando que desde o início das obras (final de Março deste ano) se tem constatado, designadamente no cruzamento da Av. António Augusto de Aguiar com a Rua Marquês de Fronteira, em frente ao armazém El Corte Inglês, que os passeios que foram provisoriamente construídos são desadequados, a sinalização vertical e horizontal é deficiente e a velocidade de circulação excessiva, tendo em conta que os sentidos do trânsito mudam frequentemente causando enorme confusão às pessoas idosas e crianças e pondo as suas vidas em risco.

Considerando o estado em que se encontram os passeios, sem as dimensões regulamentares e sem estarem devidamente rebaixados junto às passadeiras, não oferecendo assim a segurança necessária ao trânsito pedonal;

Considerando que devido às obras, o átrio Norte da Estação de S. Sebastião foi encerrado no início de Maio deixando de existir a passagem subterrânea utilizada por muitos para atravessar a Av. António Augusto de Aguiar e que a saída do metropolitano que dava acesso directo ao Bairro Azul e aos equipamentos que o circundam, foi também encerrada, passando a ser utilizado somente o átrio Sul.

Considerando que o átrio Sul da Estação de S. Sebastião tem duas saídas: uma, na Rua Carlos Testa, bastante distante do Bairro e dos referidos equipamentos e outra dentro do El Corte Inglês mais perto do Bairro mas com abertura apenas às 10 da manhã com prejuízo para quem utiliza o metro antes dessa hora.

Considerando que em frente a uma das maiores superfícies comerciais da Europa, por entre o pó, o lixo e o ruído das máquinas, é o caos diário, com os peões a circularem anarquicamente pelo meio das ruas, e os turistas perdidos no meio da confusão das obras devido à ausência de sinalização (com proximidade de diversos hotéis e Fundação Gulbenkian) estando os mapas de que dispõem desactualizados continuando a indicar as estações e saídas do metropolitano actualmente encerradas;

Considerando que, por outro lado, a população residente no Bairro Azul é constituída, na sua maioria, por pessoas de idade avançada e, consequentemente, com mobilidade muitas vezes bastante reduzida;

Considerando a proximidade do Natal e o alargamento do horário de abertura do armazém, assim como o previsível aumento de circulação pedonal e rodoviária junto ao mesmo;

Considerando que esta obra é comparticipada pela União Europeia e tendo o executivo municipal aprovado a criação de uma Carta Municipal dos Direitos do Peões ;

Proponho:
1-Que a Câmara Municipal de Lisboa e o Metropolitano de Lisboa E.P. garantam de imediato uma presença assídua da PSP no local;
2-Que o Metropolitano exija ao empreiteiro da obra a construção de percursos pedonais legíveis, iluminados, confortáveis e seguros, devendo, por exemplo, as passagens para peões ter uma largura mínima de 1,20 metros e estar em boas condições, devidamente sinalizadas e iluminadas;
3-Que a Câmara Municipal e o Metropolitano de Lisboa diligenciem junto do El Corte Inglés para que, durante o período da obra, seja alargado o horário de abertura (manhã) da saída do metro que existe dentro do armazém, pois antes da sua construção esta saída estava à superfície com horário de funcionamento normal.
4-Que para a resolução urgente do estado calamitoso das obras, seja agendada pela Câmara Municipal de Lisboa uma reunião o mais brevemente possível entre o Metro, o empreiteiro e a Comissão de Moradores de forma a serem encontradas soluções que procurem minorar os perigos da circulação pedonal na zona enquanto durarem as referidas obras e aumentar a segurança e o conforto de quem a utiliza.