Proposta 455/07 – REABILITAÇÃO URBANA E HABITAÇÃO – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA E MEDIDAS DE EMERGÊNCIA

Apresentada: 8 de Novembro de 2007
Agendada: 10ª Reunião, 14 de Novembro, adiada
Debatida: 11ª Reunião, 21 de Novembro
Destino: Retirada por ter sido decidida uma reunião extraordinária para Janeiro 2008.
Nota: Reformulada em 23 de Abril 2008 sendo agendada como Proposta 311/08 P061.08 – Reabilitação Urbana e Habitação , para a 40ª reunião do dia 30 de Abril 2008.
Proposta
Considerando o estado grave a que chegou o parque habitacional da cidade de Lisboa, bem como a perda de 30% da sua população em apenas 20 anos;
Considerando a análise quantitativa e qualitativa intitulada “Breve Reflexão sobre a habitação e a reabilitação urbana em Lisboa”, apresentada na reunião da CML de 31 de Outubro e que se anexa;

Propomos
1.A convocação de uma reunião extraordinária para debater a estratégia municipal de reabiltação urbana e habitação;
2.Que nessa reunião sejam debatidas as “10 medidas urgentes” apresentadas em 31 de Outubro e que são as seguintes:
•Exigir o uso social dos fogos devolutos
•Suspender os despejos promovidos por entidades públicas quando não há alternativa de alojamento
•Exigir informação de mercado acessível a todos os cidadãos
•Defender a reabilitação urbana com fins sociais
•Travar o licenciamento de construção nova em benefício da conservação e reabilitação ( via verde na CML )
•Dar prioridade a obras de melhoria da acessibilidade, da eficiência energética e da segurança
•Promover soluções alternativas de habitação para jovens
•Dinamizar o mercado social de arrendamento
•Envolver as autarquias e os cidadãos em planos municipais de habitação
•Desenvolver redes cívicas e associativas de apoio à luta pelo direito à habitação
3. Que nessa reunião a CML delibere desenvolver em Lisboa um Plano Municipal de Habitação, participativo e assente na reabilitação urbana, em paralelo com o Plano Nacional de Habitação cuja elaboração está em curso.