Proposta 372/07 – MANUTENÇÃO DA ARTE PÚBLICA – PAINÉIS DE AZULEJARIA

Aprovada por unanimidade
Apresentada: 8 de Outubro de 2007
Agendada: 8ª Reunião, 15 de Outubro de 2007
Debatida e votada : 8ª Reunião, 15 de Outubro de 2007
Resultado da votação: Aprovada por unanimidade
Proposta
Pressupondo ser exigível desenvolver uma política de manutenção da arte pública (quer seja azulejaria ou estatutária) fundamental para a valorização patrimonial de Lisboa, e considerando:

1.O estado de degradação em que se encontra o painel de azulejos com borboletas situado junto do viaduto da Av. Estados Unidos da América que ladeia o Parque da Bela Vista, da autoria de Rolando Sá Nogueira .

2.O grande estado de degradação em que se encontra o Miradouro do Monte Agudo (Freguesia da Penha de França), nomeadamente:

2.1.O acesso (com o alcatrão levantado devido às raízes dos pinheiros que o ladeiam);
2.2.O painel de azulejos totalmente vandalizado;
2.3.A pérgola encontra-se em avançado estado de deterioração e sujidade (graffitis)
2.4.A mata circundante (nas traseiras da Escola Dona Luisa de Gusmão em encosta pronunciada) a necessitar de intervenção urgente e de limpeza como medida preventiva contra incêndios (tendo já acontecido por três vezes este Verão);
2.5.A inexistência de qualquer sinalética com indicação de zona de interesse turístico;

3.A ausência de manutenção e limpeza verificada nos painéis de azulejos existentes no Miradouro da Senhora do Monte na Freguesia da Graça.

4.O estado de abandono em que se encontram os painéis da autoria de Júlio Pomar localizados na Avenida Infante Santo.

5.O estado de abandono em que se encontram os painéis da autoria de Sá Nogueira localizados na Avenida Infante Santo com diversos azulejos arrancados na parte inferior.

6.O estado de degradação em que se encontram os azulejos dos painéis existentes no átrio do Pavilhão Carlos Lopes (conforme reclamação de cidadãos devidamente documentada).

Proponho:

1.Que seja solicitada aos serviços a elaboração de um conjunto de medidas urgentes de reposição, limpeza e manutenção dos azulejos constantes dos painéis acima referidos, de forma a valorizar este património,

2.Que seja elaborado pelos serviços, um levantamento do estado actual da arte pública da cidade de Lisboa, e identificadas as obras exigindo intervenção prioritária,

3.Que sejam estabelecidos, pelos serviços competentes, os critérios
técnicos necessários para definição de uma política sustentada e coerente de manutenção e de valorização da arte pública na cidade de Lisboa.

4.Que sejam feitas diligências no sentido de obtenção de apoio financeiro, através da lei do mecenato cultural, ou outras, para levar a cabo esta reabilitação patrimonial.

Anexos:

•Fotografias da mata e do Miradouro do Monte Agudo (Penha de França)
•Fotografias do painel de azulejos com borboletas situado junto do viaduto da Av. Estados Unidos da América que ladeia o Parque da Bela Vista, da autoria de Rolando Sá Nogueira.
•Fotografia dos azulejos da autoria de Júlio Pomar na Av. Infante Santo
•Fotografia dos azulejos do miradouro da Senhora do Monte (freguesia da Graça)