PROPOSTA ALTERNATIVA À PROPOSTA Nº 323/07 – MANUTENÇÃO DO IPO EM LISBOA

Considerando que:
1.O Instituto Português de Oncologia está instalado em Lisboa há décadas, numa área de cerca de 7 hectares, em terrenos pertencentes ao Estado e à CML e numa zona que dispõe de boas acessibilidades;

2.É negativo para a cidade e para os utilizadores do IPO que este seja retirado de uma zona central e seja relocalizado em zona periférica e distante em termos de transportes;

3.O Edifício Principal, o Pavilhão de Rádio e o Pavilhão das Enfermeiras do IPO estão inventariados, nomeadamente no Inventário da Arquitectura do século XX em Portugal, destacando-se o Pavilhão de Rádio, da autoria do Arquitecto Carlos Ramos;

4.A destruição de edifícios significativos de uma época é uma forma de destruir a identidade de uma cidade;

5.Algumas das utilizações previstas para o futuro Centro Regional de Oncologia de Lisboa, caso não possam ser acomodadas nos actuais terrenos do IPO, designadamente o módulo de I&D; ( 5.000 m2 ), poderão ser localizadas noutra zona da cidade;

6.A CML não dispõe de informação relativa ao destino a dar aos actuais terrenos do IPO, caso o Governo mantenha a decisão de relocalização, não estando assim excluída a eventualidade de o Ministério da Saúde pretender transferir os actuais terrenos do IPO para propriedade privada, com utilização imobiliária;

7.Será inaceitável para o interesse municipal qualquer negociação entre o Min. da Saúde e a CML que envolva, do lado do Ministério, a rentabilização imobiliária dos terrenos públicos tornados disponíveis com uma eventual relocalização do IPO, e do lado da CML cedências de terrenos a título gratuito para esse efeito;

8.A localização já sugerida para o futuro CROL, em Chelas, incide numa zona de áreas verdes, classificada no PDM como “área verde de recreio”, pelo que a sua eventual utilização para o efeito pretendido pelo Governo implica a alteração do PDM;

9.Caso as novas funcionalidades a integrar no futuro CROL, nomeadamente o modulo I&D;, não possam ser desenvolvidas nos actuais terrenos do IPO, a CML dispõe de terrenos que poderá ceder, noutro local e com vocação para o objectivo pretendido sem alteração do PDM;

Os vereadores “Cidadãos por Lisboa”, ao abrigo das disposições legais e regulamentares, propõem que:

1.A CML delibere exigir junto do governo a manutenção das instalações do IPO na cidade de Lisboa, na actual localização, sem prejuízo da sua reabilitação e renovação;

2.A CML admita a cedência de terrenos municipais para complemento das actuais instalações do IPO, na zona do Pólo da Ajuda, com área a definir após conhecimento exacto do programa e necessidades.