PROPOSTA DE ADITAMENTO À PROPOSTA Nº 249/2007 – OBRAS NA 2ª CIRCULAR

Apresentada: 5 de Setembro de 2007

Destino: não incorporada

Proposta
Considerando o parecer produzido pelo Director Municipal de Protecção Civil, Segurança e Tráfego da CML a propósito dos problemas de traçado, sinalização e manutenção da 2ª Via Circular de Lisboa identificados o relatório do Observatório de Segurança de Estradas e Cidades, anexado à proposta nº249 dos Cidadãos Por Lisboa, recomendando a nomeação de uma comissão composta por técnicos do Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego e do Departamento de Obras de Infra-estruturas e Saneamento da CML, com vista à ulterior realização de obras de beneficiação geral daquela importante via;

Considerando também a recomendação do referido relatório quanto à necessidade de tomar medidas provisórias de minimização do risco de acidentes na 2a Circular devidos a velocidade excessiva agravada pelas actuais condições de traçado, da sinalização e do pavimento, antes do início da época de chuvas;

Venho propor os seguintes aditamentos à proposta nº 249, por mim subscrita:

I – Medidas de urgência

Que seja criada, com carácter de urgência, uma comissão de avaliação, incluindo técnicos da CML e independentes, para avaliação de problemas de traçado, sinalização e pavimento, a qual possa realizar antes de final do presente mês uma auditoria àquela via, para:
-determinação de qual a velocidade máxima de segurança ao longo daquela via, em ambos os sentidos;
-indicação de quais os trechos em que o reavivamento das marcas de tráfego é urgente;
-recomendação de quais as medidas provisórias de alerta aos utentes e de minimização dos riscos de despiste e colisão nos locais de maior perigosidade da via;

Proponho que, na sequência do relatório desta comissão, seja apresentado à reunião de Câmara o conjunto de intervenções urgentes a realizar nos pontos mais críticos da 2a Circular e instalados os necessários dispositivos de controlo e fiscalização que impeçam os utentes a conduzir acima da velocidade máxima de segurança ao longo daquela via;

Proponho também que, para a realização do trabalho de terreno (que durará previsivelmente 5 dias), esta comissão possa contar com a colaboração da Divisão de Trânsito da PSP, ou da Polícia Municipal de Lisboa, e com o apoio de uma equipa de topógrafos da autarquia, respectivamente para a fiscalização da velocidade de circulação e acesso aos dados da sinistralidade, e para as necessárias medições do traçado da via;

Proponho ainda que, a Comissão confirme se deve ser, reduzida a largura do separador central da Av. Cidade do Porto (Bairro da Encarnação), de modo a permitir criar uma via de aceleração e outra de abrandamento na entrada e saída da 2a Circular naquela zona;

Proponho, que a referida comissão mista, seja composta por:
-Eng. Hugo Teixeira (técnico do DOIS/DPIS da CML)
-Eng. Luís Casaleiro (técnico da empresa A1V2 e colaborador do Centro Rodoviário Português na área de auditorias)
-2 técnicos independentes, de competência reconhecida, a indicar pelo Observatório de Segurança de Estradas e Cidades

E que os membros desta comissão integrem a comissão que deverá ser encarregue da avaliação geral dos problemas de segurança da 2a Circular, proposta no parecer produzido pelo Director Municipal de Protecção Civil, Segurança e Tráfego da CML.

II – Plano de Actividades, Orçamento de 2008

Proponho, que seja dado seguimento ao parecer do DMPCST, mandando realizar o projecto de requalificação da 2ª circular e respectiva estimativa de custo até ao final de 2007, por forma a poder incluir a requalificação da 2ª circular no Plano de Actividades e Orçamento de 2008.