ALTERAÇÃO À ALINEA B) 9ª ALT. ORÇAMENTAL ILUMINAÇÃO DE NATAL

1.1 A acção “Iluminação de Natal” consumiu, em 2006, a verba total de 1.183.748 euros, de acordo com o relatório de gestão de 2006;

1.2 No plano anual de actividades para 2007 esta acção foi contemplada com 500.000 euros;

1.3 Não nos foi facultado para consulta o protocolo estabelecido entre a CML e a União de Associações de Comércio e Serviços sobre a matéria;

1.4 A actividade comercial de Lisboa carece de uma estratégia de revitalização com audição dos representantes dos comerciantes e suas organizações, que deve ser definida com urgência;

1.5 A época de Natal é uma ocasião propícia ao desenvolvimento de medidas que possam estimular a revitalização do comércio da cidade;

1.6 As tradicionais iluminações de Natal devem passar a ser encaradas numa nova perspectiva de inovação e economia energética;

2.Proponho que 
o reforço de 406.394 euros para a acção 08/03/A401/03, incluído na 9ª Alteração Orçamental, seja acompanhado das seguintes medidas:

2.1 Utilização de lâmpadas de baixo consumo;

2.2 Alargamento do horário dos estabelecimentos incluídos na zonas abrangidas pelas iluminações de Natal, entre os dias 8 e 24 de Dezembro de 2007, até às 22.00 horas;

2.3 Estacionamento gratuito nos parques públicos próximos das zonas abrangidas pelas iluminações de Natal subsidiadas pela CML, a partir das 19.00 horas, nos mesmo dias;

2.4 Inibição da sobreposição de patrocínios publicitários nas zonas abrangidas pelas iluminações de Natal subsidiadas pela CML;

2.5 Avaliação do impacto das iluminações de Natal subsidiadas pela CML na revitalização do comércio local;

2.4 Preparação, para 2008, de um concurso público de iluminação e animação das ruas comerciais de Lisboa na época de Natal, em parceria com a UACS e com um caderno de encargos que inclua a aposta na inovação e criatividade, bem como na promoção de menores consumos energéticos nas iluminações de Natal.