Novo Aeroporto de Lisboa

A saúde e o bem-estar da população e da Cidade de Lisboa passam pela desativação progressiva do aeroporto da Portela.

Não é possível ignorar ou relativizar o impacto que o Aeroporto Humberto Delgado tem na vida de milhares de pessoas que habitam e ou trabalham em Lisboa. Não é possível ignorar a necessidade óbvia da progressiva e definitiva desativação do atual aeroporto.

Sabemos de todo o historial e de há quanto tempo se discute a necessidade de outra localização do “Aeroporto de Lisboa”. Se a sua localização na altura da construção, nos anos 40, não causou grande contestação porque o desenvolvimento e ocupação territorial da cidade era outro, nos dias de hoje a sua inserção na cidade não faz qualquer sentido. É, aliás, uma incongruência no que toca à comparação com outras cidades capitais, seja na Europa, seja noutras partes do mundo. 

No início da década de 70, o Aeroporto da Portela registava mais de 2 milhões de passageiros por ano. Ainda antes deste atual registo, perante o número de voos atingidos, com a consciência de que não seria possível o seu crescimento progressivo dentro da Cidade de Lisboa e os riscos que isso acarretaria, começou-se a equacionar o estudo de uma nova localização. 

Quase 50 anos depois, em 2019, o aeroporto Humberto Delgado registou mais de 31 milhões de passageiros. Tendo-se verificado uma natural quebra em 2020 e 2021 face à pandemia, em 2022 os números começam a aproximar-se do fluxo anterior. Em 2022 registaram-se mais de 28 milhões de passageiros e, segundo o INE (Instituto Nacional e Estatística), nos primeiros quatro meses de 2023 o aeroporto de Lisboa recebeu mais de metade do total de passageiros (53,1%) registados em território nacional, configurando uma subida de 44,6% no número de passageiros transportados face aos primeiros quatro meses de 2022.

Até agosto deste ano, o aeroporto Humberto Delgado chegou a registar mais de 20 mil voos num mês, cerca de 600 voos por dia, um a cada dois minutos, por vezes mais, que configuram grande pressão sobre uma cidade densamente urbanizada.

Falamos de mais de 500 mil habitantes e cerca de outros 400 mil que diariamente frequentam a cidade para trabalhar e ou estudar. É disto que estamos a falar. São milhares de pessoas que não conseguem trabalhar, estudar, descansar. E, por vezes, dormir. Desde 2023 que em Lisboa persiste o regime excecional que, embora de forma limitada, autoriza voos noturnos. E, infelizmente, muitas vezes nem esse é cumprido. Há noites em que se registam voos à uma da manhã, às duas da manhã e de novo pelas cinco da manhã. Embora saibamos que o impacto é maior na população que reside em redor do aeroporto, exposta 18 horas por dia a altos níveis de ruído – os aviões passam inclusivamente poucos metros acima de algumas zonas residenciais – nos testemunhos que temos acompanhado encontramos a mesma perturbação um pouco por toda a cidade.

O risco a que diariamente muitas destas pessoas estão sujeitas não pode ser negligenciado, desde logo pelo constante incumprimento da Lei do Ruido e respetivo Regulamento Geral.

Têm sido realizados diversos estudos que nos apontam para os diversos riscos, para não falar da reduzida, mas existente, probabilidade da ocorrência de acidente, mas muito em particular no que toca à saúde da população: a degradação da qualidade do ar e o aumento da poluição atmosférica, nomeadamente com o aumento das partículas finas e ultrafinas com relevante impacto em doenças graves como as respiratórias, cardiovasculares, sistema nervoso central. Recentemente a Associação Zero realizou um estudo que alerta para o resultado das medições no cone de aterragem ou descolagem: revelaram níveis de poluentes no ar considerados “alarmantes”, cerca de “40 vezes superiores ao desejado”. Ainda em relação à questão da saúde da população, soma-se a questão do ruído e os preocupantes distúrbios do sono, com relevância mesmo para a privação deste e para a perturbação auditiva.

Aos impactos que já referimos devemos somar o aumento significativo do tráfego automóvel resultante da atividade aeroportuária, com relevante sobrecarga nas infraestruturas da cidade, em particular nos acessos ao aeroporto. Naturalmente aqui também registando um aumento da poluição atmosférica, pondo em causa a qualidade do ar e concorrendo para o aumento da poluição sonora. Não é também irrelevante a circulação de materiais perigosos e inflamáveis como o próprio combustível de abastecimento dos aviões. Não é justo, não é aceitável expor quotidianamente milhares de pessoas, atividades económicas, escolas, universidades e hospitais a riscos e impactos tão significativos.

Obviamente que a existência de uma infraestrutura deste calibre é sempre profundamente perturbadora da vida das populações, do ambiente e ecossistemas, particularmente da avifauna. Por tudo isto consideramos muito positivo que em junho de 2022 se tenha constituído a Comissão Técnica Independente no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica e se tenha dado início à análise ponderada, rigorosa e com robustez técnica, num apurado trabalho técnico e científico desenvolvido durante meses, de um conjunto de opções para a localização de um Novo Aeroporto de Lisboa, baseada na análise estratégica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da Região de Lisboa, e a avaliação de opções estratégicas, através da coordenação e realização de uma avaliação
ambiental estratégica (AAE). Não podendo deixar de salientar esta ter sido constituída com o acordo de PS e PSD.

Baseada em cinco fatores críticos – de Segurança Aeronáutica; Acessibilidade e Território; Saúde Humana e Viabilidade Ambiental; Conectividade e Desenvolvimento Económico; Investimento Público e Modelo de Financiamento, o agora apresentado e posto em consulta pública relatório da CTI identifica duas possíveis localizações para o futuro aeroporto.

Em presença estão as soluções Humberto Delgado + Campo de Tiro de Alcochete, até ficar unicamente Alcochete com mínimo de duas pistas, bem como Humberto Delgado + Vendas Novas, até ficar unicamente Vendas Novas, também com um mínimo de duas pistas.

As opções Humberto Delgado + Montijo e Montijo como ‘hub’ foram classificadas como “inviáveis para um ‘hub’ intercontinental” por razões aeronáuticas, ambientais e económico-financeiras. Em causa a sua “capacidade limitada para expandir a conectividade aérea”.

Nesse sentido, Humberto Delgado + Santarém e Santarém como aeroporto único não são assim opção por razões aeronáuticas, segundo a CTI.

A CTI identificou também no seu 1º relatório (abril 2023) a necessidade de considerar soluções de curto prazo para aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa. Considera-se como curto prazo o período em que o atual Aeroporto Humberto Delgado tem de se manter como aeroporto único em funcionamento fazendo face à crescente procura, enquanto uma primeira pista no Novo Aeroporto de Lisboa não se encontrar em funcionamento. As medidas de curto prazo, que se sugerem neste relatório, resultam de uma análise de restrições e dificuldades operacionais no funcionamento do AHD que podem ser resolvidas com ações de melhoria de gestão operacional, sem ou com baixos custos de investimento. Neste contexto insere-se a utilização do atual espaço de Figo Maduro.

Assim, a Associação Politica Cidadãos por Lisboa, cujo âmbito de atuação se centra sobretudo na esfera local e na defesa da cidade de Lisboa, que no seu programa eleitoral defendeu a rápida concretização de um novo aeroporto principal na Área Metropolitana de Lisboa, muito bem ligado a Lisboa por transportes coletivos, exigindo o fim dos voos noturnos no aeroporto Humberto Delgado e a progressiva redução dos voos desta infraestrutura, com vista a mitigar os impactos na qualidade do ar, ruído e na saúde e qualidade de vida dos lisboetas, face à manifesta e aguda realidade sobre o impacto negativo na saúde da população que vive e trabalha na Cidade de Lisboa, entendem que a questão foi profundamente estudada, defendendo:

  • Do ponto de vista da população de Lisboa, a inequívoca e imperiosa necessidade da desativação progressiva da Portela/Aeroporto Humberto Delgado;
  • A defesa do interesse público e nacional, contra os interesses privados da concessionária aeroportuária “Vinci” e da posição que defendem;
  • A promoção de medidas mitigadoras do impacto do funcionamento do atual aeroporto como o fim dos voos noturnos;
  • A óbvia necessidade do investimento na ferrovia e no Plano Nacional Ferroviário, a concretização da Linha de Alta Velocidade e da Terceira Travessia do Tejo, ainda que independentemente do novo aeroporto, assegurando as necessárias e determinantes acessibilidades ao Novo Aeroporto;
  • A importância dos terrenos do atual aeroporto e do seu uso futuro, tanto mais que a par do Vale de Santo António serão a última grande reserva de solo público. Estes terrenos constituem uma reserva estratégica para o desenvolvimento futuro da cidade. O seu destino será determinante para a discussão de que Cidade queremos e que desde já importa ter.
  • A necessidade de o debate sobre o futuro de Lisboa, a ter no âmbito da discussão do futuro Plano Diretor Municipal, tenha como considerando de partida a progressiva e definitiva desativação do atual aeroporto
  • A confiança no trabalho realizado pela CTI, considerando que ambas as soluções apresentadas são válidas.

Associação Política Cidadãos por Lisboa
16 janeiro 2024