Recomendação em defesa da Academia de Amadores de Música (08-fev-2022)

Agendado: 08 de fevereiro de 2022
Debatido e votado:08 de fevereiro de 2022
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1:Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ CHEGA/ PEV/ PAN/ MPT/ PPM/ ALIANÇA/ LIVRE/ Deputados(as) Municipais Independentes Daniela Serralha e Miguel Graça – Contra: IL
Ponto 2: Aprovado por unanimidade
Passou a Deliberação:32/AML/2022
Publicação em BM:6ºSuplemento ao BM nº 1461, de 17.02.2022

Considerando que:

A Academia de Amadores de Música tem 138 anos de idade, tendo sido fundada em 1884. Desde a sua fundação, a Academia tem sido um ator de primeira importância no panorama musical português e lisboeta. Por ela passaram, entre outros, Tomás Borba, Fernando Lopes-Graça, Guilhermina Suggia, Vianna da Mota ou Luís de Freitas Branco. Mais recentemente, Carlos Bica, no jazz, ou Teresa Salgueiro, na música ligeira ou ainda Joana Amendoeira no fado foram alguns dos discípulos desta escola.

A Academia conta com cerca de 300 alunos e 40 professores. Dos 300 alunos, aproximadamente metade estão inscritos ao abrigo do contrato de patrocínio que regula o ensino em regime articulado. Esses alunos estão espalhados por toda a cidade de Lisboa, nas suas escolas secundárias, acedendo às instalações diariamente. Os restantes são alunos do regime supletivo e livre, contando também com alguns alunos de Iniciação.

Ao longo do seu quase século e meio, a Academia sempre se localizou no centro de Lisboa, tendo a sua sede em várias localizações ao longo do eixo Cais do Sodré – Príncipe Real. Atualmente situa-se na Rua Nova da Trindade, onde se encontra há cerca de 65 anos, datando o contrato de arrendamento atual de 1957.

Com o novo regime de arrendamento urbano foi proposto pelo proprietário, e não aceite pelo inquilino a alteração do regime em 2014. Dispondo de uma disposição transitória, a alteração do NRAU em 2017 pela Assembleia da República levou a que, no ano seguinte a Câmara Municipal de Lisboa outorgasse o Estatuto de Entidade de Interesse Histórico Cultural Local à Academia. De acordo com as disposições transitórias da lei de 2017, esse estatuto protegeu no imediato a Academia da aplicação do NRAU, mas segundo a interpretação do proprietário esta proteção caducará em 2023. Já tendo informado o proprietário a Academia do seu interesse de, findo esse estatuto de proteção, colocar o imóvel à venda.

Na atual situação, a Academia não terá condições financeiras para poder ser compradora do imóvel, sem qualquer outro tipo de proteção ou apoio, nem capacidade para mudar para outro edifício de condições semelhantes, que permita albergar as suas atividades. Assim como que nas suas instalações se lecionam atualmente cerca de 15 classes de instrumento, uma orquestra de câmara, um ensemble de sopros, um ensemble de cordas, um grupo de música barroca, um coro de pequenos cantores e um coro de Câmara, para além da participação histórica do Coro Lopes-Graça da Academia de Amadores de Música.

Assim os deputados municipais independentes, abaixo indicados, dos Cidadãos por Lisboa, vêm propor à Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 8 de fevereiro de 2022, que ao abrigo da alínea c) do artigo 15º do Regimento, recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:

  1. analise a melhor forma de garantir a permanência da Academia de Amadores de Música nas instalações históricas em que se encontram, dado o elevado interesse cultural desta associação, já reconhecido pelo município, e a relevância da atividade que desenvolvem no histórico local que ocupam há 65 anos.
  2. até ao final de 2023, não sendo possível assegurar a permanência nas suas instalações históricas, o Município de Lisboa assegure uma situação definitiva para esta escola de música numa localização compatível com as atividades desenvolvidas por esta Academia

              Miguel Graça                                                    Daniela Serralha